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Comunidades quilombolas de Isaías Coelho recebem Títulos de propriedades de Terras

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Foto: Ascom

Na data em que se comemora o Dia Estadual da Consciência Negra, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), entregou os títulos definitivos de propriedade dos territórios por onde Esperança Garcia viveu. Foram realizada hoje (6) a entrega de títulos definitivos de propriedade de seus territórios a cerca de 300 famílias nas comunidades quilombolas Riacho Fundo e Queimada Grande, na região de Isaías Coelho, com a conclusão do processo de regularização fundiária e doação de terras.

Por Lei (Constituição Federal de 1988), os remanescentes das comunidades de quilombo de todo o Brasil têm direito de usufruírem, com segurança e tranquilidade, dos seus territórios e à titulação dos territórios. O Decreto Federal Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, instituiu os procedimentos para a identificação, a delimitação e a titulação dos territórios quilombolas.

No nível estadual, a regularização fundiária com doação de terras está prevista nas Leis Nº 5.595/2006 (dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios dos remanescentes de comunidades dos quilombos) e Nº 7.294/2009 (que estabelece a política de regularização fundiária do Estado).

Os títulos de doação de terras são outorgados pelo Governo do Estado, por meio do Interpi, e garantem a propriedade definitiva dos territórios quilombolas beneficiados. A Comunidade quilombola Riacho Fundo possui 1.842,7621 hectares, onde vivem aproximadamente 200 famílias, enquanto a Comunidade quilombola Queimada Grande tem a extensão de 3.257,6764 hectares, onde vivem aproximadamente 70 famílias.

A regularização de terra é sempre um processo muito demorado. “Após tantas lutas, hoje temos a satisfação de entregar esses 300 títulos a famílias que vivem dessa terra, que inclusive foi território de uma mulher que fez história e é símbolo de representatividade, continuaremos trabalhando para que outras comunidades sejam contempladas”, concluiu Chico Lucas, diretor-geral do Interpi.

A regularização fundiária nas comunidades quilombolas é um marco histórico - tanto para as comunidades, que superaram décadas enfrentando a desigualdade e sofrimento na luta pela propriedade de seu próprio território - quanto o Estado do Piauí, no seu dever de garantir os direitos de todos os seus cidadãos - mais especialmente, no atendimento aqueles que estão em situação de risco e de maior vulnerabilidade social e econômica.

A solenidade contou ainda com a presença da gerente da Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais (GPCT) do Interpi, Rosalina dos Santos, da gestora da SUPRES-PI, Núbia Lopes (representando a Vice-Governadoria) e a gerente de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Trabalho Escravo da SETRE-PI, Assunção Aguiar.

Com informações Ascom

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