O pagamento do 13º salário aos trabalhadores de carteira assinada deve ser liberado nos próximos meses. Com a chegada do final do ano, muita gente já fica na expectativa para essa renda que é um alívio para o pagamento das despesas ou uma reserva para o início do ano, quando são cobrados alguns impostos como IPTU, IPVA, Imposto de Renda dentre outros.

Mas como fica o pagamento do 13º para quem teve jornada reduzida ou contrato suspenso em 2021? De acordo com o advogado Cláudio Feitosa, especialista em direito do trabalho, apesar do conteúdo da MP 1.045 não especificar, o Governo Federal já havia pontuado, na primeira edição da suspensão de contratos e redução de salários e jornadas, em 2020, que só deveria contar para o cálculo do 13º salário o mês com mais de 15 dias trabalhados.

Isso significa que o mês em que o colaborador ficou com o contrato suspenso por mais de 15 dias não conta para o cálculo do pagamento do 13º salário. “A legislação trabalhista também diz que deve ser computado como mês trabalhado aquele com 15 dias ou mais de atuação”, explica o advogado. 

Neste ano, a MP teve 120 dias de duração, portanto, trabalhadores que ficaram quatro meses sob estas condições podem ter um desconto proporcional do 13º salário de até, aproximadamente, um terço do valor total da parcela. “Vale lembrar que a dita exoneração do empregador de parte do salário natalino, correspondente ao período de suspensão do contrato de trabalho decorrente da MP 1.045, é a mesma justificativa para o não recolhimento do FGTS no tempo da citada pausa contratual (suspensão)”, explica Cláudio Feitosa ao destacar ainda que o tempo de suspensão não altera o cálculo de férias, pois a regra para estas é diferente. 

A primeira parcela do 13º salário deverá ser paga até o dia 30 novembro ou por ocasião das férias, quando solicitado pelo empregado. Já a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

 

Da redação
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