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Alepi debate mudanças na liberação de emendas aos municípios nessa segunda (25)

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Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deverá discutir na próxima segunda-feira (25), mudanças na liberação de emendas aos municípios piauienses. A secretaria de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, também irá se juntar aos debates da Casa junto com os parlamentares e assessores.

Segundo a Alepi, o objetivo ainda é explicar como deve funcionar essa mudança conforme a Emenda Constitucional Nº 58, promulgada e publica no Diário Oficial da Casa, que autoriza a transferência de recursos estaduais diretamente aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

De autoria do deputado e presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), a Emenda Constitucional também autoriza que os valores sejam depositados nas contas bancárias dos municípios sem a necessidade de realizar convênio ou instrumento semelhante com os órgãos estaduais.

Ainda segundo o deputado, a iniciativa adéqua a forma de repasses dos recursos das emendas estaduais ao que já está estabelecido na Constituição Federal e já foi regulamentado pelo poder Executivo Federal. 

 

Rebeca Lima (Com informações da Alepi) 
[email protected] 

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