Foto: Ascom/Parlamentar 

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal realiza nesta quinta-feira (16), uma audiência pública para discutir possíveis modificações na Lei dos Planos de Saúde.

Dentre as mudanças previstas está uma proposta de alteração no Estatuto do Idoso para permitir o aumento nas tarifas pagas por beneficiários com mais de 60 anos. A lei veda discriminação por idade entre pessoas idosas.

O deputado federal Merlong Solano (PT) foi um dos propositores da audiência pública. O parlamentar é membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e reforça que é preciso dar transparência ao debate, o que não está ocorrendo na Comissão Especial criada para discutir o tema.

“Junto com deputado Alexandre Padilha solicitei a realização da audiência pública para defender os direitos dos consumidores de planos de saúde. Precisamos discutir com transparência todos as mudanças, analisar possíveis inconsistências e ver se as alterações serão boas ou ruins para a população idosa e pra quem quer que seja”, destacou Merlong Solano.

A mudança na Lei dos Planos de Saúde já havia sido debatida em 2017, mas o texto foi rejeitado pelos parlamentares após várias entidades ligadas ao direito do consumidor se manifestarem contrárias às alterações.

A audiência será aberta ao público e os interessados poderão acompanhar o debate a partir das 14 horas no link http://cd.leg.br/edemocracia_2581.

 

Da Redação
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