O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal, suspendeu o processo de licitação na Ufpi (Universidade Federal do Piauí) sobre a exploração de pontos de vendas no campus.

O processo diz respeito à licitação para explorar lanchonetes, Xerox, trailer, livrarias, bancas de revistas e vendas de bombons. A concorrência de Nº 04/2008 daria permissão  de uso de espaços físicos no campus da Ininga, no colégio Agrícola, no Hospital Getúlio Vagas e na Universidade Aberto do Piauí.

A ação foi impetrada pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Ufpi que não concorda com a forma de licitação adotada pela reitoria. A licitação teria ocorrido ontem (15), mas foi suspensa.

O juiz argumenta na sentença que a permissão de uso de bens públicos é diferente da concessão de serviços públicos e que naquele tipo não há “necessidade de licitação”.

“Além do mais, a situação posta em debate comporta valores em colisão. De um lado, a obrigatoriedade da administração em regular o uso de local público; de outra parte, a própria ‘sobrevivência’ dos atuais ocupantes destes locais que, de seus pequenos empreendimentos, retiram o sustento de suas famílias”, destacou o juiz no documento.