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Piauí deve receber crédito de R$ 190 milhões ao Banco de Brasil

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A documentação final exigida pelo Banco do Brasil ao Governo do Piauí referente a concessão de crédito no valor de R$ 190 milhões foi entregue nesta quinta-feira, 16, pelo governador Wellington Dias, ao diretor de Governo do Banco, Sérgio Nazaret. Ele garantiu a agilização do processo e, até o dia 15 de maio, deve avaliá-lo a aprová-lo para então ser encaminhado ao Tesouro Nacional.
 


Segundo governador, até o mês de junho o Estado assina a proposta final de concessão. "É um recurso de extrema importância para o Estado, que vai garantir a execução de diversos empreendimentos na área de infra-estrutura, entre eles estradas e pontes", declarou.
 
Acompanhado do procurador geral do Estado, Kildere Rone, e do superintendente de Representação do Piauí em Brasília, Roberto John, o governador também assistiu à uma apresentação sobre o modelo de cobrança da dívida ativa feita pelo banco e solicitou linhas de financiamento para produtores rurais direcionadas à regularização fundiária.
 
De acordo com o procurador geral, o Estado pretender otimizar as cobranças extra-judiciais das dívidas ativas. O Banco do Brasil já tem uma experiência implementada pela União junto a créditos rurais. "A meta é estimular os processos de execuções fiscais facilitando aos devedores oportunidades para a regularização junto ao fisco estadual, com tratamento igual para todos. Estima-se em R$ 600 milhões a dívida ativa do Estado, a maioria referente a débitos de ICMS", observa.
 
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em colaboração com o Poder Judiciário, está adotando medidas para que o Estado possa recuperar esses créditos. Entre elas, está a elaboração de um projeto de lei, que será encaminhado pelo governador à Assembléia Legislativa, que autoriza a PGE transacionar os processos, facilitando o pagamento dos créditos. Esse projeto limitará o ajuizamento de ações de execução para até 2 mil UFR's.
 
O governador Wellington Dias permanece em Brasília nesta tarde, onde terá ainda audiências com os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz.

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