Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A Câmara Municipal de Teresina aprovou na terça-feira (15) mais projetos que dispõem sobre a transferência da bilhetagem do transporte público de Teresina para a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb). A pauta sobre o tema foi encerrada no Legislativo e os projetos seguem para a sanção do prefeito Dr. Pessoa (MDB).
Os projetos votados na última sessão fazem alterações na Lei Orgânica Municipal, na Lei no 3.946, de 16 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina” e sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônico (SBE).
O presidente da Câmara, Jeová Alencar (MDB), explicou o processo pelo qual os projetos passaram no Legislativo e acrescentou que agora cabe ao Poder Executivo referendar as mudanças.
“Primeiro, tínhamos que mudar a Lei Orgânica com duas alterações e teve um interstício de 15 dias, autorizando que a Prefeitura faça a passagem para a Eturb, porque é uma empresa pública. Não poderíamos fazer a passagem da bilhetagem para uma secretaria, por exemplo”, frisou.
Na prática, os projetos permitem e dão segurança jurídica para que a empresa pública faça a gerência e a venda de bilhetes do transporte público, ação que antes estava sob jurisdição do Setut.
Vereadores questionam
Os projetos foram aprovados com votos contrários de dois vereadores, sendo eles o vereador Paulo Lopes e Edson Melo, os dois do PSDB.
Ouvido pela reportagem, Paulo Lopes avaliou que a transferência de mais um serviço para a Eturb poderá sobrecarregar a empresa. Ele também questionou como será feita a venda dos bilhetes, uma vez que se trata de um recurso privado e não público.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
“Entendemos que a solução do transporte público não passa pela mudança dos vales e passes da nossa capital. A Eturb já tem muita demanda, além do asfalto já tem a regularização fundiaria, iluminação e entendemos que mais esse serviço pode sobrecarregá-la. E outra coisa, quem vai fazer a gestão da comercialização desses vales? Esse recurso não é público é privado”, declarou.
Flash Paula Sampaio
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