Cidadeverde.com
Picos

Procurador esclarece Lei Municipal que dispõe sobre lixeiras

Imprimir

Foto: Roberto Oliveira

A referida Lei Municipal pretende sistematizar o armazenamento irregular de resíduos de toda natureza, além de evitar seu acúmulo nas vias e calçadas locais.

A Prefeitura Municipal de Picos publicou Lei Municipal n° 3158/2022, de 04 de abril de 2022, visando a instalação de lixeiras nas ruas do município. A medida visa organizar a coleta de lixo e sistematizar o armazenamento irregular de resíduos de toda natureza.

O Procurador-geral do Município, Antônio José de Carvalho Júnior, destacou que a população precisa criar consciência sobre o descarte correto do lixo, para evitar problemas ambientais e sociais.

“Antigamente, tínhamos a cultura de guardar lixo em tambor de pneu. Isso foi abolido. Porém, é um costume que temos que retornar. Observamos que em Picos há muito lixo espalhado devido ao fato de o morador ou comerciante depositar o lixo em sacos, e vêm animais e rasgam aquele saco. E aí o lixo se esparrama pelas ruas, depois o trabalho da coleta aumenta, porque além da coleta, vem o gari para limpar aquele local”, detalha o gestor.

A Lei Municipal Nº 3158/2022 estabelece um prazo estabelecido de 90 dias após para que as lixeiras sejam instaladas nas residências. A fiscalização das normas nela expressas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Sanções

A Lei Municipal, Nº 3158/2022, determina que residências e pontos comerciais, instalem cestos adequados (a Lei traz todas as especificações), sob pena de multa de 50 UFM, sendo cada uma no valor atual de R$ 40,75.

Da Redação
[email protected]

 

Imprimir