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TJ-PI decreta ponto facultativo dia 17 e prazos processuais são prorrogados

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Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador José Ribamar Oliveira, estabeleceu ponto facultativo no dia 17 de junho, um dia após o feriado de Corpus Christi. A decisão foi publicada na portaria nº 1951/2020, de 31 de maio.

De acordo com o documento, foi considerado o Decreto nº 21.095/2022, do Governo do Estado, que declara ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais.

A portaria informa ainda que os processos que seriam apreciados em sessão do Plenário Virtual no período de 17 a 24 de junho de 2022 terá seu julgamento alterado para o período de 20 a 24 de junho de 2022, independentemente de nova publicação.

Já os prazos que devem iniciar ou encerrar nos dias 16 e 17 de junho de 2022 ficam suspensos, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente.

 

Da Redação
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