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CCJ aprova projeto de lei que autoriza porte de arma para advogado

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Foto: Arquivo Cidade Verde

O Projeto de Lei Ordinária 34/22, de autoria do deputado B. Sá (Progressistas), tramitou mais uma etapa esta semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A matéria, que reconhece a advocacia como atividade de risco e a necessidade de defesa e proteção por parte de seus profissionais, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa a ser analisada na Comissão de Segurança Pública.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e foi aprovado em reunião da CCJ, com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), Fábio Novo (PT), Marden Menezes (Progressistas), Francisco Costa (PT) e Severo Eulálio (MDB).

PORTE

Caso a matéria entre em vigor, um dos direitos que os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será ao porte de armas. Na justificativa, B. Sá apresenta legislações que garantem esse direito a magistrados e membros do Ministério Público e iguala os riscos que a advocacia passa aos que esses profissionais vivenciam.

Ele também justifica apresentando casos de advogados vítimas ou que sofreram ameaças de violência em cidades do Piauí, como Piripiri, Teresina e Pedro II. Para o parlamentar, essa é uma demonstração de que precisam ter meios de defesa contra desafetos seus e de seus clientes.


Paula Sampaio
[email protected]

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