A pressão política não deixou alternativa ao governo, que deve recuar da posição de alterar o rendimento das cadernetas de poupança. A alternativa mais provável, neste momento, é o Ministério da Fazenda reduzir a tributação do imposto de renda que incide sobre as aplicações em renda fixa. Com uma menor carga de impostos sobre os ganhos dos fundos de investimento e dos títulos públicos, o Planalto acredita que fica preservada a atratividade dessas aplicações financeiras e elimina o risco político dos ataques da oposição, que vinculou a discussão sobre a poupança ao confisco praticado pelo ex-presidente Fernando Collor.
Embora essa seja a hipótese mais provável no momento, ainda não há uma decisão tomada. Se for realmente nessa direção, o governo claramente optará por uma solução paliativa, que não resolverá o problema de existir um piso de taxa de juros na economia brasileira, os 6% legalmente definidos para a caderneta de poupança.
A área técnica do governo defende o fim do teto para o ganho real da poupança, alegando que, sem essa medida, há limites para a queda da taxa de juros básica da economia, a Selic. A proposta técnica defendida para eliminar essa distorção é a de vincular a poupança à variação da taxa Selic (em uma proporção de 65%), o que faria a caderneta ter uma rentabilidade flutuante.
Tradicionalmente, o rendimento da poupança ficou abaixo dessa proporção. A ideia de reduzir o Imposto de Renda sobre as aplicações em renda fixa, como os fundos de investimento, e cobrar IR em aplicações de grande porte na poupança é vista como uma saída política que provavelmente evitaria a adoção de uma solução definitiva para o problema ainda neste governo. Salvo se o juro básico cair muito abaixo de 9% até 2010, possibilidade que deve ser considerada remota.
A proposta de reduzir a tributação sobre as aplicações em renda fixa foi colocada esta semana em debate sobre a caderneta de poupança promovido pelo PPS, partido que mais atacou os estudos do governo para modificar os ganhos da poupança. O economista Tony Volpon, da CM Capital Markets, que tem colaborado com o PPS, afirma que essa seria uma alternativa para evitar mexer no rendimento da caderneta. Na quinta-feira, todos os partidos de oposição se uniram e se manifestaram contra modificação nas regras da poupança. Atualmente, as aplicações em renda fixa têm tributação de IR de acordo com o prazo.
Investimentos de até seis meses têm tributação de 22,5%; entre 180 dias e um ano, de 20%; de um a dois anos, de 17,5%; e acima de dois anos, de 15%.
O governo também pode baixar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em 2008, a arrecadação de IR sobre rendimentos de capital - que inclui todos tipos de investimentos - foi de R$ 24,8 bilhões, uma alta real de 9,68% em relação a 2007. Em um momento de queda de arrecadação como o atual, uma preocupação é com o impacto fiscal da medida.
No lado da poupança, o governo discute a partir de qual valor de aplicação poderá haver incidência de imposto. Cerca de 90% dos investimentos na caderneta são de, no máximo, R$ 5 mil. As aplicações de até R$ 30 mil representam cerca de 98% do total, segundo o governo. A nova tributação pode ficar no meio do caminho, de forma a permitir o discurso de que o pequeno poupador e a classe média estão protegidos.
Fonte: Estadão
