Foto: Arquivo Cidade Verde

Após a Câmara aprovar o projeto de lei que prevê mudanças na concessão das saídas temporárias, a matéria será apreciada no Senado, onde outras propostas envolvendo o mesmo tema estão em tramitação.

Duas destas propostas são de autoria do senador Elmano Férrer (Progressistas/PI). Uma delas (PLS 6471/19) prevê a proibição das “saidinhas” para condenados por crimes hediondos, como estupro, de tortura e de terrorismo.

“Não podemos permitir as saidinhas para quem comete este tipo de crime. A lei precisa ser mais rigorosa com estes criminosos”, sentencia o parlamentar.

O outro projeto de Elmano Férrer envolvendo o mesmo tema (PLS179/18) estabelece que a progressão de regime e as saídas temporárias só serão permitidas aos presos que tenham seus DNAs adicionados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos.

“O objetivo da nossa proposta é desestimular a reincidência criminosa e ampliar a resolução de delitos que deixam vestígios genéticos, como os crimes sexuais”, justifica o parlamentar.

 

Paula Sampaio
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