O senador Mão Santa (PMDB) criticou novamente a interferência do poder econômico do Executivo e do caráter punitivo do Judiciário para apagar a força do Legislativo. Para o senador, a maior prova disso é a edição de 400 medidas provisórias pelo presidente Lula e a decisão do Supremo Tribunal Federal de reduzir e delimitar o número de vereadores nas Câmaras municipais em todo país.

“O Poder Judiciário aparenta ser o mais forte dentre nós, porque ele tem o poder punitivo. Ele cassa, ele prende, ele multa, aterroriza, e nós, não. O presidente tem BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Ele está rodeado de aloprados que usam, maldosamente, esse poder, que é real”, afirmou o senador.

 

Mão Santa acredita que as medidas provisórias já engoliram a Constituição e até mesmo os militares, quando estavam no poder, usavam o decreto-lei, que era menos perverso e menos imoral do que o abuso das MPs.
 
O ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Nelson Jobim, também foi criticado pelo parlamentar. Para o senador, o critério da verticalização promovido pela Justiça também foi um grande erro por que não deveria haver essa intromissão numa matéria que é de competência do Legislativo.
 
Outro ponto observado por Mão Santa é a necessidade de reavaliação dos casos de fidelidade partidária deve-se considerar o prinncípio da razoabilidade. “Que você entre em um partido e, com dez dias, receba um mensalão e mude, é uma coisa, mas você, no fim de oito anos, pela sua coerência, você não ter a liberdade das suas convicções. Isso não pode”, reiterou.
 
Depois de palestrar para mais de 1.200 vereadores em Mato Grosso, o senador ressaltou as disparidades ocasionadas com a decisão do STF de determinar os critérios que definem o número de vereadores no Brasil. “Tem uma cidade de São Paulo com seiscentos e poucos eleitores, outra em Minas com oitocentos, e possuem o mesmo número de Vereadores que tem uma cidade de 30 mil habitantes”, lamentou o parlamentar.