Foto: Reprodução/TV Cidade Verde

O projeto de lei n° 130 da vereadora Thanandra Sarapatinhas fixa uma multa de até R$ 1 mil para quem for flagrado acorrentando animais em Teresina. A matéria foi protocolada nesta quarta-feira (05) na Câmara e já está tramitando na Casa. 

Na prática, o projeto proíbe o acorrentamento de forma ininterrupta por mais de 24h e que impeça a livre mobilidade do animal para atos de sobrevivência.

Ainda de acordo com a matéria, os valores arrecadados referentes à multa estabelecida devem ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Teresina. 

Thanandra Sarapatinhas defendeu a aprovação do projeto, argumentando que o acorrentamento ininterrupto de animais ainda é uma prática comum e que deve ser combatida.

Para a vereadora, ao restringir a liberdade de locomoção do animal, o agressor retira dele o direito ao exercício de comportamentos que lhe são próprios, como o de explorar o ambiente, de se afastar do que lhe amedronta ou aproximar do que lhe atrai. 

“Quando alguém se compromete em criar um animal, passa a ter a obrigação de assegurar que ele tenha uma vida feliz, cheia de exercício ao ar livre e diversão. Mas, tem muitas pessoas que ainda não têm essa consciência, infelizmente”, argumentou a vereadora.

Thanandra Sarapatinhas seguiu defendendo a importância da conscientização da cidade quanto ao combate aos maus-tratos. 

“Já existe até lei federal que proíbe isso e, mesmo assim, as pessoas não cumprem. Regulamento isso na cidade vamos poder acompanhar mais de perto e ter uma chance maior de punir essas pessoas, nem que seja no bolso”, acrescentou a protetora.

Da Redação
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