Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (30) a votação de um benefício para juízes e procuradores extinto há 16 anos.

A PEC 63/2013 retoma o pagamento de um adicional de 5% por tempo de serviço a cada cinco anos na carreira. Até se aposentar, um magistrado pode receber o aumento até sete vezes.

A votação no Senado acontece após o CJF (Conselho da Justiça Federal) ter aprovado o retorno dos pagamentos. Com a aprovação no Congresso e a inclusão do benefício na Constituição haverá mais segurança jurídica para os magistrados.

Pacheco já defendeu mais de uma vez o quinquênio. Advogado de profissão, ele afirma que o adicional serve para manter bons quadros na magistratura. Como há pouca variação entre o salários dos mais antigos e dos ingressantes faltaria atrativos para manter bons juízes na carreira.

Aliados afirmam que o presidente do Senado já havia acordado a votação até o fim de sua gestão com líderes da Casa, tanto os que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A CJF votou o retorno do quinquênio no último dia 16. O pedido ao conselho, feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), foi julgado procedente por 7 votos a 4.

A relatora do caso, que também é presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, foi contra a medida.

 

Fonte: Folhapress