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O Ministério da Fazenda deve apresentar ainda no mês de abril uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o mercado de apostas esportivas, prevendo a cobrança de tributos e estabelecendo regras para operação no Brasil. As diretrizes da MP foram apresentadas nesta quarta-feira (12) em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Favorável ao projeto, o deputado federal Merlong Solano (PT) alertou os representantes do Ministério para a necessidade de garantir a preservação da cadeia de agências lotéricas espalhadas pelo Brasil.

Para o deputado a regulamentação dos jogos eletrônicos é urgente e necessária, uma vez que o setor de apostas esportivas cresceu muito e em muitos casos à margem da Lei, deixando de recolher tributos para o poder público e transferindo renda e empregos do Brasil para o exterior. No entanto é importante lembrar que o Brasil conta com um enorme setor de loterias, onde os serviços ofertados vão além do pagamento de jogos na Mega Sena, por isso é necessário avaliar de que forma a regulamentação das apostas eletrônicas pode interferir no funcionamento das agências. 

“As pessoas usam as loterias para o pagamento das contas de água e de luz, para receber benefício da previdência social, etc. No Piauí, 90% das cidades têm até 20 mil habitantes, muitas cidades têm menos de 10 mil habitantes. E essa é a realidade do Nordeste, do Centro Oeste e do Norte. Nas pequenas cidades não há interesse e nem viabilidade para a instalação de agências bancárias. Então é um ponto que deve ser pensado e eu peço que o Ministério da Fazenda faça esta análise: de que maneira a regulamentação das apostas eletrônicas interfere numa atividade econômica e social que já existe e que tem grande importância para o Brasil?”, pontuou Merlong. 

Equidade para Estados e Municípios

O deputado cobrou que seja dado tratamento equitativo para os Estados e Municípios e advertiu que enquanto São Paulo tem cerca de 14 milhões de habitantes, existem cidades como Guaribas, com apenas 6 mil habitantes.  “A gente faz uma lei para valer para ambos, precisa considerar os impactos em ambos e ajustar o desequilíbrio. Muitas cidades pequenas terão grandes prejuízos caso haja o fechamento de agências lotéricas. O regramento das apostas eletrônicas deve ser apresentado e nós vamos trabalhar pela sua aprovação, mas a população não pode ficar prejudicada”, finalizou o parlamentar.

Paula Sampaio 
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