O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Moura, considerou hoje ilegal a greve dos policiais civis e penitenciários, que estão paralisados há 10 dias.
O magistrado acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado que pontuou descumprimento dos grevistas. No pedido, o procurador Kildere Rone argumenta que os policiais não comunicaram a greve num prazo legal de 72h, e não estão respeitando decisão judicial.
“Há grave risco para a segurança da sociedade piauiense, principalmente pelo fato de terem mantido apenas 30% dos servidores em atividade. Há outro descumprimento da decisão da juíza da vara de Execuções Penais, que determinou a manutenção dos serviços necessários à realização de audiências e estão impedindo a visita de familiares e o ingresso de advogados na Casa de Custódia”, destaca o pedido.
A decisão será comunicada para os dois sindicatos, o Sinpoljuspi e o Sinpolpi (Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Piauí).
O tribunal determinou ainda multa de R$ 5 mil por descumprimento e autoriza o Estado a substituir os grevistas por policiais militares.
O Sindicato dos Policiais Civis e Penitenciário vai recorrer da decisão. O presidente Jacinto Teles afirmou que o desembargador agiu de forma sumária sem buscar diálogo. “O desembargador não foi razoável e agiu de forma sumária, sem ouvir o sindicato”, disse Jacinto Teles.
Ele garantiu que mesmo com a decisão, a greve dos policiais é mantida.