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Câmara aprova projeto que determina instalação de câmeras em bancos

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A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas de bancos e instituições financeiras. A vereadora Teresa Britto (PV), autora do projeto, explicou que o projeto pretende dar mais segurança a esses estabelecimentos e, principalmente, a seus clientes.

De acordo com o projeto, cada instituição deverá instalar, no mínimo, três câmeras nos setores de entrada e saída. A medida também vai garantir mais investimentos pelos próprios bancos, que estão no topo da lista de reclamações do Programa de Proteção ao Consumidor (Procon).

Teresa Britto cita o caso de leis municipais que as instituições não cumprem, levando prejuízos aos teresinenses, como a que determina o tempo de espera nas filas. A vereadora disse que se o prefeito Silvio Mendes tornar o projeto uma lei municipal, ela fará um acompanhamento permanente no Ministério Público para exigir seu cumprimento.

Os estabelecimentos que recusarem o cumprimento da lei receberão multa, por dia, de R$ 500 por câmera não instalada.

“Vemos os bancos e instituições financeiras não atenderem o que determina várias leis em benefício ao consumidor. Não podemos admitir que os usuários fiquem vulneráveis aos vândalos por causa da falta de interesse desses estabelecimentos em não investir na segurança dos clientes. Essas instituições são uma das preferidas pelos assaltantes”, alegou a vereadora.

O projeto de lei determina que as gravações sejam feitas 24 horas por dia e fiquem à disposição do Poder Público. Após a sanção da lei pelo prefeito, as câmeras devem ser instaladas em 90 dias após a publicação da nova legislação.


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