A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal vai iniciar a avaliação do projeto de lei que solicita a redução do valor pago pelos estudantes de Teresina para emissão da carteira estudantil pela Comissão Expedidora de Carteira Estudantil (CMEIE). Os autores do projeto de lei 29/2009, vereadores major Paulo Roberto (PTRB) e Rodrigo Martins (PSB), querem reduzir o valor de R$ 16,00 para R$ 12,50.
Anexado ao projeto, os parlamentares encaminharam uma avaliação de toda a planilha de custos da CMEIE. No total, eles apontam uma economia de R$ 314,025 mil nos gastos da entidade. Pelo projeto de lei, a atualização do valor da carteira estudantil terá como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Espacial (IPCA-E).
De acordo com a emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei, no próximo ano não haverá as atuais dívidas trabalhistas que totalizam R$ 132.515, 22. A mudança na forma de pagamento também pode desonerar os gastos da CMEIE.
Isso porque uma empresa privada recebe R$ 99.750 para receber os pagamentos, sendo que esse sistema pode ser substituído por depósitos em Bancos, Casa Lotéricas e até mesmo pela própria empresa privada, só que através da Caixa Econômica Federal.
Como um agente pode fiscalizar um órgão do qual recebe dinheiro?”, indagou Paulo Roberto. Atualmente, a direção da CMEIE paga ainda uma auditoria interna nas contas do órgão durante a gestão passada, que tinha como gerente financeiro o atual presidente do órgão, Evaldo Gomes. Esse gasto, no valor de R$ 7.000, será eliminado da planilha no próximo ano.
