A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, instituiu comissão interdisciplinar para acompanhar o andamento das investigações acerca do rompimento da barragem Algodões e vai cobrar que o Estado arque integralmente com a responsabilidade civil que lhe é atribuída pela lei.
De acordo com o presidente da Comissão de Controle dos Atos do Poder Público da OAB, Jean Paulo Modesto Alves, a tragédia de Algodões está sendo acompanhada pela Ordem, e esta irá cobrar junto com o Ministério Público que os danos causados às famílias e ao meio ambiente sejam revertidos.
Jean Paulo adverte que "muitas famílias tiveram as vidas destruídas, o rompimento da barragem terá, com certeza, implicações penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público", diz.
"Nós queremos que o Estado indenize essas famílias de preferência pela via administrativa, para evitar o trâmite lento dessas ações, e um pagamento moroso feito por precatórios. O processo de julgamento pode demorar mais de cinco anos, o que é péssimo para as pessoas atingidas", afirma Jean.
Repercussão Jurídica
Para a Ordem dos Advogados, os funcionários e agentes públicos também podem ser responsabilizados pela tragédia, cada qual com sua efetiva participação, depois de que todos os levantamentos e investigações forem feitas.
"São dois eixos de atuação jurídica, a esfera penal e disciplinar, e do outro a esfera ambiental e civil. Tanto o Ministério Público do Estado quanto o Ministério Público Federal trabalham nesse sentido", diz Jean Paulo.
Iury Campelo (Especial para o cidadeverde.com)
[email protected]
