A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF - da 1ª Região manteve a suspensão da licença ambiental para o projeto de manejo florestal sustentável Energia Verde, da empresa JB Carbon, na Serra Vermelha, região sul do Estado. A decisão foi dada em recurso contra a decisão do juiz da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que considerou legal a suspensão da licença por parte do diretor de 
florestas do Ibama em Brasília. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29) em nota da assessoria da Justiça Federal.

 

 

A relatora do processo, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, ressaltou em seu voto que Serra Vermelha é a última floresta do semi-árido nordestino brasileiro, devendo, portanto, ser conservada e preservada a biodiversidade da região. Ela considerou acertada a decisão do Ibama em Brasília, que suspendeu a licença emitida pelo Ibama/PI por razões de inconsistências, já que este órgão concedeu a mesma sem requerer os estudos técnico/científicos complementares necessários.

 

Para a magistrada, não há lugar para intervenções tardias, sob pena de se permitir que a degradação ambiental chegue a um dano irreversível. "Diante do risco ou da probabilidade de dano à natureza, e não apenas na hipótese de certeza, o dano deve ser prevenido", afirmou na decisão. Outro motivo lembrado pela desembargadora é o fato de a Serra Vermelha ficar a uma distância de 50 km do núcleo de desertificação no sul do Piauí, o que contribuiria para o processo de degradação ambiental já instalado.
 
O projeto da JB Carbon foi aprovado pelo Ibama do Piauí em janeiro de 2005, com modificações, havendo autorização para o desmatamento inicial de 39.225,00 hectares para o plantio de grãos.  À época, foi considerado o maior plano de manejo florestal sustentável e renovável de biomassa do Brasil, com previsão de manejo anual de uma área média de 5.995,98 hectares, correspondendo a 221 toneladas/ano de carvão vegetal, totalizando 77.947,73 hectares ao final de 13 anos. 

 

O Ministério Público Federal ingressou com ação após denúncia de que o projeto estava sendo implantado em área de 114 mil hectares. Em junho de 2007 a JB Carbon impetrou mandado de segurança contra a suspensão, agora mantida.