A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para a próxima quinta-feira (6) a reunião para discutir a exclusão de cinco concessionárias estaduais de energia elétrica do Programa Nacional de Desestatização: Cepisa (PI), Ceron (RO); Eletroacre (AC); Ceal (AL) e Ceam (AM).
Foram convidados para o debate, dependendo de confirmação, os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel João Jorge Filho (que também é o presidente do Conselho Nacional de Desestatização); o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes; e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves. A reunião está marcada para as 10h.
O requerimento para a realização da audiência pública é da senadora Marina Silva (PT-AC). Ela pediu a reunião para aprofundar a discussão em torno do projeto de lei (PLS 51/04), em tramitação na CCJ, que trata sobre o assunto, da senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Ao analisar o mérito da matéria, o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que é favorável à aprovação da proposta, observou que as cinco distribuidoras de energia elétrica tinham originalmente capital estadual, mas foram federalizadas na década de 1990.
Segundo acrescentou, esse seria o primeiro passo para transferir seu controle acionário para a iniciativa privada. Ao contrário de outras concessionárias estaduais do setor, entretanto, a Ceron, a Eletroacre, a Ceal, a Ceam e a Cepisa até hoje não foram privatizadas.
Após afirmar que a privatização do setor levou a "aumentos exacerbados" nas contas de energia elétrica e, em muitos casos, à queda na qualidade dos serviços prestados, principalmente de atendimento ao consumidor, o relator considerou importante livrar as cinco concessionárias de energia da possibilidade de desestatização.
"Transferi-las para acionistas privados implicará privar a população dos estados de Rondônia, Acre, Alagoas, Amazonas e Piauí de tarifas módicas e de serviços de qualidade", argumentou Valadares em seu parecer.
Fonte: Agência Senado
