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Prefeituras devem regularizar mototaxistas, diz Detran/PI

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O presidente Lula sancionou no final do mês de julho, a lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motofrete e motoboy. Segundo o Detran-PI, cabe aos municípios definir as regras próprias e fiscalizar o ofício. Mais da metade dos veículos piauienses são motos.

“Em todas as cidades piauienses, o mototáxi já pode ser regulamentado pela prefeitura”, afirma o diretor-presidente do Detran, Jesus Rodrigues Alves. Segundo ele, a função do órgão estadual se resume a reconhecer o veículo destes trabalhadores com a placa vermelha, que categoriza-o como automóvel de aluguel.

Caberá aos municípios regulamentar a função, quantos pontos e quantos são os mototaxistas de cada cidade, além de fiscalizá-los. O trânsito foi municipalizado desde 1998, mas até o momento, apenas sete cidades do Piauí assumiram de fato, esta tarefa, segundo o Detran.

É preciso
De acordo com o projeto, para exercer os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - que ainda será criado- e usar colete com dispositivos refletivos.

Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento. Esse equipamento de segurança é exigido para os motociclistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria, o motofrete. Os profissionais da área terão o prazo de 365 dias para se adaptar às novas regras. Estima-se que existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas trabalhando na completa informalidade.
 
Carlos Lustosa Filho
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