A Prefeitura de Teresina lançará na segunda-feira (17), às 12h, no Salão Nobre do Palácio da Cidade, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica que vai substituir as tradicionais notas fiscais em papel por documentos digitais, emitidos e armazenados eletronicamente.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Felipe Mendes, a medida vai facilitar o processo de emissão de notas fiscais de serviço e aumentar o controle da arrecadação pela Prefeitura. A NFS-e vai reduzir os custos de impressão, de aquisição de papel e de armazenamento do documento fiscal. “Hoje as empresas precisam solicitar à Prefeitura os blocos de notas fiscais que são confeccionados por gráficas. A mudança terá um impacto positivo no meio ambiente, além de reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação”, afirmou.
Com a nota eletrônica, a própria empresa emitirá pela internet o seu bloco de nota, tudo controlado por um banco de dados da PMT. “Será documentado, para fins fiscais, uma prestação de serviço ocorrida entre os tomadores e prestadores. As empresas terão acesso ao sistema controlado pela Prefeitura. À medida que o cliente toma o serviço da empresa, automaticamente a nota é emitida e computada pelo nosso sistema”, informou o secretário.
Para a população, a arrecadação com a Nota Fiscal de Serviços eletrônica será revertida em obras e serviços, já que a receita da Prefeitura gera investimentos na construção de calçamento, estradas, galerias, praças, quadras de esportes, escolas, creches, centros de saúde, entre outros.
A população também poderá concorrer a prêmios. As pessoas físicas terão direito a um cupom, a cada R$ 20 em notas, e as pessoas jurídicas, a um cupom a cada R$ 200. Os cupons serão solicitados no portal oficial da PMT (www.teresina.pi.gov.br) e os sorteios realizados pela Loteria da Caixa Econômica Federal, durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro. Os prêmios incluem um carro, televisão de LCD 29´´, notebook, máquina de lavar, geladeira e fogão.
Empresa Fácil
A liberação das licenças de funcionamento e dos alvarás de construção na capital ficará mais fácil e rápida a partir da segunda-feira (17) com o lançamento do Sistema Empresa Fácil. O novo Sistema vai reduzir a burocracia de execução dos procedimentos de abertura de empresas e autorização de construção e foi desenvolvido através de convênio entre a PMT e a International Finance Corporation – IFC, ligada ao Banco Mundial.
O objetivo principal do “Empresa Fácil” é reduzir o número de requerimentos, do custo e do tempo para o empreendedor abrir uma empresa. “Serão utilizados sistemas eletrônicos para a concessão das licenças municipais e dos alvarás de funcionamento. Essa é uma ação de desburocratização, visando o crescimento econômico da cidade”, informou Maria José Bandeira, secretaria executiva da SEMF.
Da Redação
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