A Justiça acolheu ação do Ministério Público Federal no Piauí e condenou o ex-prefeito de Nazaré do Piauí, José Luis Teles de Oliveira, à perda dos direitos políticos, restituição financeira e multa, que somados chegam a quase R$ 25 mil. O ex-gestor foi acusado de não prestar contas de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação. A ação movida pelo procurador Marco Túlio Lustosa Caminha também cita irregularidades no processo.

 

A ação foi motivada após inspeção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, que comprovou as irregularidades na compra parcial dos equipamentos para a educação do Município. A fiscalização descobriu, entre outras coisas, que sobraram R$ 2.163 não devolvidos ao FNDE. Durante a tramitação do processo na Justiça Federal, não foram apresentadas justificativas que contestassem as acusações.

 

O juiz federal Ricardo Rodrigues Macieira condenou Oliveira a suspensão dos direitos políticos, deixando o ex-prefeito proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais no prazo de três anos. Já as punições financeiras foram aplicadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU -, que determinou restituição de R$ 17.918 aos cofres públicos e multa de R$ 4 mil.