O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o “omisso” o superintendente da autarquia no caso de desvio de verbas nos projetos de assentamento Bolívia e Sítio, no município de Monsenhor Gil.

 

O recurso apresentado ao TCU aponta que o superintendente do Incra/PI, Evandro Cardoso, não ordenou a aplicação dos recursos do crédito instalação nos assentamentos Sitio e Bolívia, visto que a constatação dos fatos deu-se em 2005 e o atual gestor só veio a assumir as funções de Superintendente Regional do INCRA-PI em 04/09/2007, quase dois anos e meio após a ocorrência dos fatos.

 

A defesa junto ao TCU mostra ainda que todas as medidas da esfera de competência do Superintendente e da Presidência da Autarquia foram adotadas visando a apuração dos fatos, responsabilização daqueles que deram causa ao dano, bem como, a busca da reparação ao erário, em cumprimento às normativas da Autarquia, e às determinações do egrégio TCU, como a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial.