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STJ manda soltar Moreira, do grupo de Correia Lima

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TV Cidade Verde
Soldado Moreira poderá ser solto a qualquer momento
 
Atualizada às 20h37min
 
O Superior Tribunal de Justiça - STJ - decidiu na tarde desta terça-feira (13) conceder habeas corpus a Francisco Moreira do Nascimento, o soldado Moreira, acusado de participação na morte do engenheiro José Ferreira Castelo Branco Filho em 1999. O crime ficou conhecido como "Caso Castelinho", e na época foram indiciados a esposa da vítima e outros dois homens que integrariam o grupo do ex-coronel José Viriato Correia Lima, preso acusado de comandar o crime organizado no Estado.
 
A decisão foi baseada na alegação da defesa de excesso de prazo. Moreira está preso no 8º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Itararé (zona sudeste), desde outubro de 1999. Réu primário, sem condenações ou antecedentes criminais, ele poderá ser solto a qualquer momento. O corregedor da PM, tenente-coronel Jaime Oliveira, informou que ainda existe processo pendente no Ceará. A defesa contestou, e disse que este era o último processo que privava o soldado de sua libertade.
 
O STF emitiu pouco antes das 19h telegrama para o Tribunal de Justiça do Piauí, comunicando o mesmo da decisão e determinando a soltura do soldado Moreira. A decisão do ministro relator Jorge Mussi, seguida por unanimidade pelos demais colegas da 5ª Turma do STJ, beneficia todos os acusados. O pedido de habeas corpus foi impetrado por Luis Augusto Correia Lima e Carlos Augusto Correia Lima.
 
Moreira ainda responde a vários processos em liberdade, mas já foi inocentado da acusação de ocultação de cadáver no "Caso Honório". Caso não seja condenado, Moreira ainda pode ingressar com ação por danos morais e materiais contra o Estado pelo tempo em que ficou preso.
 


 
O "Caso Castelinho"
O crime aconteceu no dia 8 de junho de 1999, quando o engenheiro fazia cooper no bairro Ilhotas e foi morto a tiros. A esposa Ana Zélia Correia Lima Castelo Branco, José Enilson Couras, o Courinhas, primo de Correia Lima, e Francisco Domingos, o Domingão, foram indiciados após investigações na então recém criada CICO - Comissão Investigadora do Crime Organizado -, que completou 10 anos nesta terça-feira.
 
A cópia do processo estava na mesa do delegado Bonfim Filho, presidente da CICO, quando o Cidadeverde.com o telefonou para que comentasse a notícia - e acabou informando o mesmo. Para a comemoração de hoje, os membros da Comissão haviam separado os 12 primeiros inquéritos por ela feitos desde a instalação da portaria 903 da Secretaria de Segurança. Todos possuem crimes envolvendo o ex-coronel Correia Lima. Entre eles estava o Caso Castelinho.
 
Nos 10 anos da CICO, Bonfim lamenta decisão
Bonfim atestou que a polícia cumpriu seu papel, e encaminhou o inquérito para a Justiça em 31 de janeiro de 2000. "Aquilo (caso) que não andava nas delegacias, veio a ser investigado aqui", lembrou. Ele voltou a lamentar a lentidão no julgamento dos processos do Crime Organizado, mas ressaltou que a Justiça tem feito seu papel ao buscar melhorias na fluidez de toda a papelada.
 
"O que se lamenta neste país é justamente a morosidade da Justiça. Temos certeza que o  STJ não o inocentou. Depois de todo um processo desse, não tem se dado o devido cuidado no sentido de que todos os prazos fossem obedecidos, para que esses indivíduos sejam julgados e condenados em definitivo. É o sistema. Não podemos culpar juiz tal, promotor tal", ressaltou Bonfim Filho.
 
 
 
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