O procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares solicitou à juíza da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, Basiliça Alves da Silva, que determine multa pessoal de R$ 5 mil por dia contra Flávio Decat, presidente da Companhia Energética do Piauí - Cepisa. O Ministério Público do Trabalho alega desobediência de acordo judicial que prevê a substituição de funcionários terceirizados por aprovados em concurso público.

 

 

A Cepisa deveria ter convocado 224 empregados até 30 de junho. Por conta disso, a Justiça do Trabalho já determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da empresa estatal para pagamento de multa. Também foi pedido o bloqueio das contas da Companhia de R$ 50 mil mensais, que deverá ocorrer até que ela cumpra o acordo.

 

José Wellington ainda pediu que a juíza venha a advertir Flávio Decat caso o acordo continue a ser descumprido, o que pode configurar crime de desobediência, e levar até mesmo a prisão em flagrante do presidente da companhia.

 

A Cepisa firmou o acordo no ano passado se comprometendo a dispensar todos os prestadores de serviços não concursados, 897 no total, até 31 de dezembro de 2010 e substituí-los por aprovados em concurso.