Na próxima segunda-feira(09), às 9 horas, será realizada uma reunião com os senadores e deputados federais do Piauí, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Piauí, para tratar sobre o projeto de Lei que altera algumas regulamentações da profissão de advogado no Brasil.
Foto: Carlos Lustosa/Cidadeverde.com
A OAB-PI vai defender os honorários para os advogados trabalhistas e para os advogados públicos, que não são pagos quando não há condenação. “No caso dos trabalhistas, a parte que peder a ação, não é condenada a pagar honorários aos advogados e no caso dos públicos, os honorários ficam com os cofres públicos”, explicou o presidente da OAB, Norberto Campelo.
O advogado piauiense Marcos Vinicius Furtado Coelho, participa da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, que acompanha a tramitação no projeto de Lei.
Além dos honorários, os advogados também lutam pela manutenção do exame da Ordem; inclusão dos pequenos escritórios de advogados no sistema SIMPLES, beneficiando os que possuem renda anual de até R$ 240 mil; e tornar crime a violação das prerrogativas dos advogados.
Os senadores Mão Santa e Heráclito Fortes e os deputados Mainha, Osrmar Junior, Atila Lira, Marcelo Castro, já confirmaram presença. O presidente destaca que é importante a presença dos advogados públicos e trabalhistas para defenderem sua causa perante os parlamentares.
Caroline Oliveira
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