O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - arquivou o processo administrativo instaurado no Tribunal de Justiça do Piauí - TJ/PI -, para apurar suposto "rateio de precatórios". A acusação foi feita por um senhor durante audiência da inspeção do CNJ no Piauí, no início do ano. Ele alegou não ter recebido o valor acordado da venda de um precatório, e levantou suspeita contra os servidores do Tribunal.
Cláudio Moreira do Rêgo Filho, secretário jurídico do TJ/PI, divulgou nota nesta segunda-feira informando o fato. Ele relatou que o CNJ constatou não ter havido partilha dos precatórios, e que o dinheiro é depositado diretamente na conta dos credores. O arquivamento da ação aconteceu no dia 4 de novembro.
O autor da denúncia foi o aposentado Antônio Pereira de Oliveira (foto), que alegava ter direito a R$ 342 mil e só recebeu R$ 14 mil.
Veja a notaO Secretário Jurídico do TJPI vem informar à sociedade piauiense que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – não encontrou nenhuma irregularidade praticada por servidores do setor de precatórios deste Tribunal.Tal conclusão, deu-se em razão de apuração de fatos narrados por ocasião da Audiência Pública realizada em 26.02.2009, na qual o Senhor Antonio Pereira de Oliveira, ao reclamar que não havia recebido o valor acordado em razão de uma venda de um precatório, afirmou que “ouviu dizer que houve rateio entre servidores do TJ”.É claro que, por ser totalmente inverídica tal afirmação, teríamos que dar satisfação à sociedade. E assim o fizemos, por meio de nota divulgada, no mesmo dia, no site do TJPI, assim como nos portais da internet e principais jornais de Teresina.No entanto, por dever de ofício, o CNJ tinha que instaurar procedimento investigativo e, com a tranqüilidade dos honestos e justos, os servidores prestaram os esclarecimentos devidos, demonstrando que não receberam nenhum valor, pois todos os pagamentos de precatórios são feitos mediante depósito bancário na conta dos legítimos credores.Assim, o CNJ concluiu em 04.11.09 pelo arquivamento definitivo das Reclamações contra os servidores, o que, evidentemente, já era aguardado por todos.Espero, com essas informações, ter dado a devida satisfação à nossa sociedade e peço àqueles que teceram comentários que denegriram a imagem do setor de precatórios do TJPI e das pessoas que nele trabalham, repensem suas atitudes para não acusarem “por ouvir dizer” pessoas inocentes e dedicadas ao trabalho, pois se um dia sofrerem alguma injustiça, sentirão como é ruim ter que justificar o que se faz correto.
CLÁUDIO MOREIRA DO RÊGO FILHO
Secretário Jurídico do TJPI
Da Redação
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