O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - recebeu em sessão desta quarta-feira (9) o relatório do processo que apura supostas irregularidades no Ministério Público do Piauí. Ele pede instalação de sindicâncias e investigações em licitações, declarações de imposto de renda, contratação de servidores e pagamentos indevido de despesas e salários. O conselheiro Almino Afonso Fernandes é o relator. Mário Bonsaglia pediu vistas dos autos e o processo volta a ser discutido em janeiro.
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As acusações são apresentadas em 53 páginas. O documento traz denúncias como o pagamento de arranjos florais inflacionado em 76,85%, deveria sair por R$ 15 mil e acabou em R$ 26.528,64. O relator pede sindicância para apurar também um café da manhã diário para 20 pessoas, aprovado em licitação, que alimentava a Procuradoria-Geral com tábua de presunto e peito de peru, e queijos, croissant recheado, brioches, caldos de carne, entre outros.
Mas os valores mais altos foram registrados no pagamento de jetons, feito para a participação em sessões extraordinárias. Almino Afonso considerou um "verdadeiro absurdo" pagar procuradores por fazerem algo que legalmente eles já deveriam fazer. A investigação apontou que o pagamento servia apenas para "turbinar" a remuneração dos procuradores a fim de atingir o teto constitucional.
Tal prática já teria sido suspensa, mas o relator pede o ressarcimento do valor pago entre 2005 e 2008. Segundo o relatório, todos os procuradores receberam neste período R$ 2.388,75 mensais, até mesmo alguns sem participarem de todas as sessões. Os valores chegam a R$ 1.739.055 nos quatro anos.
As provas apresentadas pela servidora Osmarina Barros de Miranda Carvalho foram rejeitadas, pois a mesma as obteve de maneira ilícita. No entanto, a própria investigação por elas motivada obteve indícios de irregularidade em vários setores, como despesas além do repasse orçamentário, indícios de conluio entre empresas licitantes, exigências de documentação para empresas sem amparo legal, e ao mesmo tempo ausência de documentos obrigatórios em licitações, pagamento irregular de taxa de condomínio, e contratação de serviços sem amparo legal.
Também foi pedida a investigação sobre uma funcionária que receberia até 2007 como assessora especial e estagiária. No entanto, ela seria advogada em Picos, e namorada do filho do ex-procurador geral do Ministério Público, Emir Martins.
"É inicialmente pesaroso concluir que gestores do Ministério Público do Estado do Piauí o fizeram trilhar caminhos escusos, desgarrando-se de sua destinação constitucional e, o que é pior, perpetrando, ao menos numa avaliação perfunctória, ilícitos, os quais tinham por missão combater", disse o relator.
"O Ministério Público do Piauí sofre de problemas crônicos pela falta de transparência e pela inexistência de métodos efetivos de controle interno; as folhas de pagamento não são auditadas e tampouco submetidas à fiscalização da Corte de Contas, e não há registros históricos confiáveis do pagamento ou dos processos decisórios que determinaram o deferimento das vantagens pecuniárias a membros e servidores", acrescentou Almino Fernandes.
Fábio Lima
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