O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (15), por 35 votos contra 27, o Protocolo da Entrada da Venezuela no Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Esse é o último passo legislativo para a ratificação brasileira da entrada de Caracas no grupo, e o protocolo de adesão passa a depender apenas da aprovação do parlamento paraguaio para entrar em vigor.

Segundo o próprio protocolo, a entrada passa a valer 30 dias após a última ratificação, e a partir de então a Venezuela tem quatro anos para se adequar ao acervo normativo do Mercosul, que inclui desde regulamentações sobre trânsito de pessoas até normas sanitárias. O mesmo prazo de quatro anos se aplica para a incorporação da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco, que uniformiza as tarifas aplicadas a produtos importados de países externos ao Mercosul.

De que forma e com quais prazos essa incorporação deve acontecer são questões que estão sendo discutidas por um grupo de trabalho independente, formado por representantes do Mercosul e da Venezuela.

Pró e contra
A votação, que tinha sido adiada em diversas ocasiões nos últimos 40 dias, aconteceu em meio a discursos nos quais os partidos de oposição criticaram a figura do presidente venezuelano, Hugo Chávez, qualificando-o de "ditador".

"O atual presidente da Venezuela dá motivo de sobra para as dúvidas", afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), ao comentar a demora em se aprovar a entrada de Caracas no Mercosul.

Para o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), os motivos que justificam o temor sobre a entrada da Venezuela são três: a falta de democracia no país, o desrespeito de Chávez com senado brasileiro e as agressões aos diretos individuais dos venezuelanos.

Do mesmo partido, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) argumentou que a Venezuela não preencheu até esse momento os requisitos técnicos para ingressar no Mercosul, o que seria motivo bastante para vetar o processo de incorporação.

"Chávez continua pensando que o senado brasileiro é papagaio do senado norte-americano?", questionou o senador.

A argumentação do governo a favor do ingresso do país vizinho teve em Aloizio Mercadante (PT-SP) sua principal voz, defendendo que essa decisão se justifica enquanto um projeto de integração regional.

"Isolamento político não resolve os problemas entre as nações", destacou o senador petista, acrescentando que a América Latina é "uma região que muito mais do que a Europa precisa se integrar".

Mercadante também destacou a vantagem comercial que significaria a incorporação da Venezuela, descrevendo o país como "sétimo parceiro comercial do Brasil", responsável pelo "maior superávit que temos com o resto do mundo".

O petista também indicou que a entrada da Venezuela no Mercosul seria inclusive um benefício para a democracia do país vizinho. "Aqui [no Brasil] temos um presidente com 83% de popularidade e aqui não vai ter terceiro mandato", afirmou o senador, a respeito de Luiz Inácio Lula da Silva, explicando que o Brasil dá o exemplo de alternância no poder.

Também a favor da incorporação de Caracas, Pedro Simon (PMDB-RS) classificou a sessão do Senado como "histórica", já que seria parte do "nascimento" do Mercosul e seria referência para os livros de história quando o bloco for "um órgão de integração real".

Antecedentes
O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul nasceu em Caracas em 4 de julho de 2006, firmado pelos presidentes dos países membros permanentes do bloco e por Hugo Chávez, da Venezuela. Desde então, foi ratificado pelos parlamentos da Venezuela, da Argentina, do Uruguai e do Brasil, em processo encerrado hoje.

No Paraguai, que ainda não se manifestou, o tema quase foi levado ao Congresso no último mês de agosto. Porém, com medo de que a oposição impedisse a aprovação, o presidente paraguaio, Fernando Lugo, suspendeu a discussão e o tema continua pendente.

No Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o protocolo de adesão em dezembro de 2008 (265 votos contra 61, com seis abstenções). Depois disso, o documento passou pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul e, em 29 de outubro, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (12 votos contra 5), abrindo caminho para o último passo, a aprovação de hoje no plenário do Senado.


Fonte: Uol