O Ministério da Previdência prorrogou por mais um ano o acordo firmado em 2007 com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para não ter de pagar aos bancos pelos serviços de processamento e pagamento dos benefícios previdenciários. A prorrogação do acordo, que venceu no dia 31 de dezembro de 2009, não significa, entretanto, que o governo tenha desistido da ideia de leiloar esse estoque para passar a receber dos bancos pela administração da folha de benefícios.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, será criado um grupo de trabalho, composto por técnicos do INSS e do Tesouro Nacional, para avaliar como poderá ser feita a precificação do estoque de benefícios, que soma 27 milhões. Além disso, o ministro destacou que, durante este ano, o governo fará uma análise da implementação dos novos contratos assinados com os bancos que venceram o leilão para o pagamento dos novos benefícios da Previdência Social a serem concedidos a partir de 2010.

O acordo prorrogado incluiu uma série de obrigações que os bancos terão de cumprir em relação às pessoas que já recebem benefícios previdenciários. As instituições terão que enviar aos aposentados e pensionistas um extrato mensal de pagamento dos benefícios, além do comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos que será usada para fazer a declaração do imposto de renda. Os aposentados e pensionistas também terão o direito de fazer a transferência do benefício para outro banco, uma vez a cada mês, de forma gratuita.

O presidente do INSS, Valdir Simão, afirmou que o governo irá economizar cerca de R$ 55 milhões por ano por ter transferido aos bancos a responsabilidade pela impressão e postagem dos extratos anuais e da declaração de rendimentos.

Fonte: estadao