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Tribunal condena prefeito por desvio de R$ 44 mil do Fundef

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o atual prefeito de Piripiri, Luiz Cavalcante de Menezes, por desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Infantil - Fundef. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal em julho de 2005, com base em irregularidades ocorridas entre 1997 e 2000. A decisão foi tomada na última quarta-feira.

A decisão condenou o prefeito a pena de dois anos e meio de prisão, perda do mandato, e inelegibilizade por cinco anos. Porém, a punição foi convertida em prestação de serviços comunitários ou pagamento de 10 salários mínimos. Segundo a Procuradoria Regional da República, a conversção não exclui a perda de mandato e inelegibilidade, previstos no Código Penal para crimes de responsabilidade.

A condenação levou em conta desvio do Fundef de R$ 44 mil. Licitações fraudulentas e até notas fiscais falsas teriam sido usados para comprovar gastos da Prefeitura na época. Parte do dinheiro teria sido usado para a contratação de uma banda em micareta da cidade.

Da Redação (com informações da Procuradoria Regional da República)
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