O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira concedeu liminar na última quinta-feira (18) em favor do município de União, região da Grande Teresina, contra o Conselho Regional de Odontologia, que havia suspendido profissionais responsáveis pela saúde bucal da população. Com isso, quase 20 servidores poderão voltar a excercer suas atividades, até o julgamento do mérito.

Na decisão, o juiz alega falta de razoabilidade da penalidade aplicada, pois profissionais regularmente inscritos no CRO teriam sido suspensos por conta da presença de três servidores não inscritos. Além disso, o juiz cita que a permanência de profissionais não registrados é responsabilidade de gestores, e não dos profissionais que trabalham no município, e que seria preciso a conclusão do processo disciplinar para punir os membros.

A secretária de Saúde, Fátima Sampaio, disse que a decisão garante o atendimento normal para a população.

Da Redação
[email protected]