Por 369 votos a favor e 72 contrários, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) o projeto que muda as regras de partilha dos recursos do petróleo da camada pré-sal. Pelo novo projeto, que agora vai ao Senado Federal, os royalties devem ser compartilhados seguindo regras do Fundo de Participação dos Municípios. 

Se sancionado, deve injetar R$ 370 milhões no Governo do Piauí ainda em 2010, segundo informações do deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), um dos relatores. A partir de 2011, os recursos chegarão a R$ 1,2 bilhão. O menor município do país deve receber R$ 1,3 milhão. Parnaíba, segundo maior município do Piauí, teria R$ 17 milhões, e Teresina R$ 70 milhões. 

A votação foi acompanhada por uma comitiva de prefeitos de todo o país. Estiveram em Brasília/DF o presidente da Associação Piauiense de Municípios - APPM -, Francisco Macedo, o vice-governador Wilson Martins, o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, e cerca de 40 prefeitos de todo o Estado. 

Em função da discussão ter se polarizado entre fluminenses e capixabas contra o restante do país, pois o projeto não prioriza os estados produtores, maioria dos partidos liberaram seus deputados para votarem como quiserem.

A votação foi atrasada e correu o risco de não acontecer em função dos discursos. Um dos últimos a falar, e citou a Constituição, que garante o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, e redução das desigualdades. "Cheguei nesta casa em 1995, mas há quatro anos eu venho combatendo os excessos de privilégios no nosso país. Em nenhum lugar (a Constituição) diz que é para criar privilégio para A ou B".

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) defendeu que a proposta é inconstitucional e terá de ser vetada pela Presidência por quebrar os contratos vigentes. "Isso é terreno na lua! A proposta não é constitucional. Se for aprovada, o presidente Lula será obrigado a vetar. Não adianta vaiar. Em época de eleição, é comum isso aqui, infelizmente".

Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apontou a prorrogação da sessão como um dos motivos para se ingressar com ação contra o resultado da votação, que deveria ser encerrada às 21h05min e foi prorrogada às 21h18min. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) contestou, e disse que, além de ter orador na tribuna, o protesto deveria ter sido entregue no momento da prorrogação, segundo o regimento. Ainda assim, recursos irão surgir.