A decisão publicada às 9h42 desta sexta-feira no site do Tribunal de Justiça do Rio deve gerar uma nova crise no Flamengo. Dejan Petkovic, representado pelo advogado Rodrigo Berengani Ramos, da Player Empreendimentos Esportivos e Culturais, empresa que cuida da carreira do jogador, pediu a execução judicial do acordo feito com o clube por não cumprimento dos termos do contrato.

A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 31ª Vara Cível, determinou que em 15 dias o Flamengo acerte as pendências. A decisão é de primeira instância. Só a multa prevista para atraso superior a três meses no pagamento de qualquer da parcelas previstas no acordo com Petkovic ultrapassa R$ 5 milhões, além da execução total do que restava da dívida em 2009: R$ 10 milhões (a dívida inicial, em 2004, era superior a R$ 17 milhões, valor usado para cálculo de multas).

Além destes valores, se o Flamengo não cumprir a decisão em 15 dias, incidirá mais 10% de multa sobre o valor total, o que representa R$ 1,5 milhão, e poderá haver cobrança de mais 10% de honorários para os advogados também sobre o valor total. De acordo com o vice-presidente jurídico do Flamengo, Rafael de Piro, as parcelas do jogador estão rigorosamente em dia.

"Mas é possível que haja atraso nas parcelas a serem pagas ao advogado do atleta", disse, sem confirmar quantas parcelas estão atrasadas.

A relação entre Petkovic e a Player, que agencia a sua carreira, não está esclarecida. Em novembro de 2009, quando a empresa venceu uma ação não contemplada no acordo judicial no valor de R$ 1 milhão, o sérvio alegou que não era mais sócio da empresa e sequer estava sabendo do processo. Ainda em 2009, na reta final do Brasileiro, ele entrou em atrito com o então vice de futebol, Marcos Braz, cobrando premiações em atraso.

O acordo judicial com Petkovic foi celebrado em 2009 em meio a muita polêmica. A diretoria de futebol não aceitou a contratação goela abaixo e deixou o clube. O diretor jurídico Ércio Braga se recusou a assinar e foi exonerado pelo então presidente Delair Dumbrosk. O nome de Braga ainda consta no processo como advogado, mas quem conduz a defesa do clube sob procuração é Maria Cláudia Herkenhoff, que assinou o acordo por ordens de Delair. Até hoje os valores estabelecidos e as cláusulas do acerto são alvo de comissões de inquérito no clube.

Pelos termos assinados em 2009, o Flamengo deveria pagar R$ 10 milhões ao sérvio da seguinte forma: uma parcela de R$ 600 mil em agosto de 2009, cuja quitação não foi confirmada pelo Conselho Fiscal do Flamengo, e outras 47 parcelas de R$ 200 mil a serem pagas a partir de 26 de fevereiro deste ano. O clube também se comprometeu a pagar, a título de honorários de sucumbência dos advogados, 12 parcelas de R$ 125 mil. Todas as parcelas deveriam ser depositadas em uma conta do atleta especificada no contrato. A nova briga judicial pode encerrar as negociações, já em andamento, para renovação do contrato do sérvio, que se encerra no início de junho.

Se não puder honrar os pagamentos, o caos financeiro é iminente. Na cláusula 11 do acordo com Petkovic, o Flamengo oferece penhoras de 10% sobre as bilheterias dos seus jogos; 15% sobre a receita obtida com venda de direitos econômicos de qualquer jogador do clube e 15% sobre os seus créditos junto ao Clube dos 13 (receitas de transmissão, etc.). O Conselho Fiscal do Flamengo também não soube precisar as parcelas em atraso, mas informou que a informação está sendo apurada, bem como a confirmação do pagamento que deveria ter sido feito em agosto de 2009.

A reportagem tentou contatar o advogado de Petkovic na empresa Player e através de e-mail na manhã desta sexta, mas até o momento não houve retorno. Também foi tentado contato com o empresário do jogador, Josias Cardoso, que responderá pelo advogado, segundo a atendente da Player, igualmente sem resposta.