O promotor Fernando Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ajuizou ação cautelar preparatória para anular a planilha de custos e suspender imediatamente a nova tarifa dos transportes coletivos de Teresina, que subiu de R$ 1,75 para R$ 1,90 no último sábado. O pedido de liminar foi levado pelo Ministério Público do Estado ao juiz de direito dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.
No pedido de liminar, o Ministério Público questiona a Superintendência de Transportes e Trânsito - STrans - sobre se havia estudos em andamento para a majoração dos preços da passagem. E se a mesma existia, por qual motivo a mesma teria sido omitida do Ministério Público. Se não existia, o promotor quesitona como a planilha foi elaborada em pouco mais de 20 dias. Também questiona se o lucro das empresas de ônibus faz parte da planilha.
O Ministério Público afirma que o aumento, se levando em conta somente o IPCA, o percentual de aumento deveria ser de 6,69%, e não de 8,50% como foi dado. Sendo assim, a passagem subiria para R$ 1,87, e não R$ 1,898, arredondado para R$ 1,90. O promotor ainda não admite que o reajuste dos motoristas e cobradores de ônibus seja repassado ao usuário.
Fábio Lima