O Ministério Público Federal conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do Município de Beneditinos, Florêncio Mendes da Silva pela prática de improbidade administrativa durante seu mandato entre 2001 e 2004.

A ação civil pública foi proposta em 2006 pelo MPF, através do procurador da República Wellington Bonfim, pela má aplicação dos recursos do Programa Supletivo Recomeço, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e a Prefeitura do município. O convênio tinha por objetivo o atendimento à educação fundamental de jovens e adultos.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, Florêncio Mendes não comprovou a regular aplicação dos recursos e constatou ainda a compra de gêneros alimentícios que não foram distribuídos.

O juíz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-gestor ao ressarcimento integral ao FNDE, no valor de R$ 13.575,00 (treze mil quinhentos e setenta e cinco reais), corrigido monetariamente pelos índices da Justiça Federal, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento); à perda de função pública, caso ainda ocupe; à suspensão dos direitos políticos por 5 anos; ao pagamento de multa civil no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do FNDE e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente por 5 anos.

[email protected]