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Nova regra do Governo Federal ameaça paralisar alfândega

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A fiscalização de cargas e bagagens de passageiros em portos, aeroportos e postos de fronteiras - as aduanas - no país está ameaçada de parar nos próximos dias. Um decreto do governo criou uma confusão sobre as atribuições de fiscalização entre duas categorias de funcionários da Receita Federal: auditores e analistas tributários.





Os auditores têm funções exclusivas de fiscalização e são auxiliados por analistas nesse serviço. O decreto diz que as atividades de fiscalização terão que ser "supervisionadas e executadas" por auditores. Os analistas, que são cerca de 7.000, estão interpretando que o texto tira deles qualquer função de fiscalização.


Todos os atos teriam que ser realizados por auditores, que são cerca de 12 mil. Mas nas aduanas a maioria dos funcionários é analista.


Em algumas, como em Foz do Iguaçu, a proporção é de 15 analistas para 1 auditor. Lá, são os analistas que examinam as malas de carros e ônibus em busca de material contrabandeado na Tríplice Fronteira.


Fonte: Folha

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