Sem receber vencimentos desde março de 2010, funcionários da empresa ST Service Ltda, que presta serviços para a Eletrobrás Piauí - antiga Cepisa -, conseguiram na Justiça o direito de receber todos os débitos de salário, vale-alimentação e vale-transporte em cinco dias, a contar da notificação. 

A determinação é juíza Daniela Martins Soares Barbosa, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, atendendo reclamação formulada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho - MPT - no Estado do Piauí, através do procurador Ednaldo Rodrigo Brito da Silva (foto).

Em defesa dos funcionários, o procurador alegou que a Eletrobrás não deixou de repassar os valores contratuais, e a empresa terceirizada deveria dispor do dinheiro para pagar os trabalhadores. A Justiça ainda entendeu que a companhia energética também é responsável pelo pagamento, por ser beneficiada pelos serviços prestados. 

Por responder de forma subsidiária, a Eletrobrás Piauí ainda deverá, em 15 dias, fazer depósitos de FGTS e INSS, também atrasados, com juros e correção. Em caso de descumprimento, tanto a companhia como a empresa estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por dia de atraso, revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.