O número de crianças sem paternidade vem assustando as autoridades. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), cerca de 4,85 milhões de pessoas não possuem o nome do pai no registro de nascimento, sendo que desse universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos, esses dados referem-se apenas a pessoas matriculadas em instituições de ensino.

Foi pensando nisso que se criou o Projeto Pai Presente que mostra medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos.

Para o especialista em Direito da Família, Josino Ribeiro Neto, a medida permite que o juiz chame a mãe e lhe faculte declarar quem é o suposto pai, que deverá ser notificado a comparecer perante o juiz e dizer se assume ou não a paternidade “O magistrado intima o suposto pai para comparecer em audiência preliminar, caso o mesmo tenha dúvida ou se recuse a assumir a paternidade, inicia-se procedimento investigatório de paternidade, com o exame de código genético -DNA, tudo de modo rápido e simplificado”.

Mas, acresce o advogado “Não basta simplesmente à lei. O Judiciário há que estar devidamente estruturado, dispor de condições técnicas e materiais, além de pessoal especializado, sob pena de tudo não ir além de dispositivos normativos inócuos".

O projeto que tem por base a pesquisa do INEP, embora não revele a quantidade exata de pessoas existentes no Brasil sem paternidade reconhecida na certidão de nascimento, os dados servirão de parâmetro para a localização das mães, garantindo o cumprimento da lei.


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