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Conselho de Farmácia autua 30 hospitais e postos irregulares

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O Conselho Regional de Farmácia do Piauí multou nas últimas semanas 30 unidades de saúde de Teresina, entre hospitais, postos de saúde e outros que tenham farmácia em funcionamento, mas sem inscrição no CRF e/ou profissional farmacêutico, responsável técnico por trabalhar com medicamentos da seleção e aquisição até a entrega dos mesmos para o paciente. A maioria é da Prefeitura da capital.

Osvaldo Bonfim, presidente do CRF-PI


"Todo estabelecimento que comercializa medicamento deve ser inscrito no CRF e deve ter um profissional farmacêutico responsável. Boa parte dos hospitais estaduais e todos os privados são regularizados. O município é que insiste em continuar irregular", informou ao Cidadeverde.com Osvaldo Bonfim de Carvalho, presidente do CRF-PI. Segundo ele, a competência para interdição é da Vigilância Sanitária.

As normas existem desde 1973, de acordo com o CRF-PI. Boa parte das unidades de saúde foram notificadas há três meses e continuariam irregulares, e agora passíveis de multa de R$ 2.742 por mês, que, caso não pagas, podem levar à inscrição do órgão público no Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - que pode bloquear contas e impedir a realização de convênios com a União, por exemplo.

"O objetivo maior disso, não é multar. É que o serviço de medicamentos tenha realmente uma eficácia e dê resultado para o paciente", frisou Osvaldo Bonfim.

A operação de fiscalização foi retomada no último dia 13. Recentemente, seis novos estabelecimentos foram autuados, e tem de regularizar a situação em até seis dias para evitarem a conversão da advertência em multa.

A Fundação Municipal de Saúde informou ao Cidadeverde.com já ter sido comunicada do fato, e que está tomando providências para resolver o problema. Tais medidas ainda são estudadas.

Fábio Lima
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