O secretário da Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, informou, durante entrevista no Notícias da Manhã desta segunda-feira (10), que a cobrança do ICMS no Piauí sobre compras realizadas através da internet começaram a ser feitas em fevereiro.
“Estão querendo politizar a questão do ICMS e isso é errado. O imposto é devido aos Estados. Está uma briga antiga com o Congresso”, analisa o secretário.
A previsão é que a nova tarifa esteja na casa dos 5% e incidirá sobre o valor total da mercadoria descrito em nota fiscal.
O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) garante que ingressará com ação contra a proposta do governo. O parlamentar alega inconstitucionalidade e já encaminhou o caso para sua assessoria jurídica.
Lívio Galeno
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10/01/11, 10:04