A Procuradoria Geral do Estado ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal - STF - para tentar impedir a posse de candidatos de concurso para defensor público. Com processo seletivo vencido, o Governo realizou novo teste em 2010 para 12 vagas, reivindicadas por candidatos de seleção anterior. Enquanto isso, os aprovados no ano passado não podem ser nomeados.  

Antes do vencimento do prazo, candidatos ingressaram com ação exigindo que fossem nomeados por existirem vagas, dada a carência de defensores públicos no Estado. O concurso perdeu validade, e o governo realizou um novo, concluído em março de 2010. O grupo recorrente busca na Justiça sua nomeação antes dos novos aprovados, o que foi concedido pelo Tribunal de Justiça. A decisão foi suspensa pelo STF, após ação da Procuradoria.

Segundo o procurador geral, Kildere Ronne Souza, recentemente os candidatos ingressaram com medida cautelar no TJ e Superior Tribunal de Justiça - STJ - para que a preferência na nomeação fosse dada a eles. O STJ se julgou incompetente e encaminhou o caso ao STF. Agora, a Procuradoria recorreu para que todos fiquem impedidos de serem nomeados, ao menos até que se julgue o mérito para se saber quem tem direito de ser chamado primeiro. 

Se os classificados no primeiro concurso foram nomeados, existe o risco não sobrarem vagas para os aprovados na seleção do ano passado. De acordo com Ronne, a decisão pode beneficiar até pessoas que não ingressaram com a ação.