A presidente Dilma Rousseff (PT) informou que enviará ao Congresso Nacional, até junho, proposta para rever a divisão dos royalties do petróleo e áreas de mineração. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21), durante o XII Fórum dos Governadores do Nordeste, após questionamento do governador Wilson Martins (PSB), do Piauí. O encontro ocorreu em Barra dos Coqueiros/SE.

A proposta a ser enviada deve contemplar todos os estados brasileiros, sem priorizar os produtores. A polêmica é a mesma debatida durante a votação de projeto dos royalties da camada Pré-Sal, aprovado no Congresso e vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Outro pleito defendido pelo governador do Piauí na reunião foi a implantação do Cartão S.U.S. em todo o País. Dilma Rousseff garantiu que vai acelerar o programa, que permitirá a cada Estado receber a restituição dos gastos pelo Estado de origem do paciente. A medida ajuda Teresina, em especial, que assume despesas de outros Estados ao atender enfermos de fora.

Ainda sobre saúde, Wilson Martins frisou a importância da regulamentação da Emenda 29, que regulariza a destinação de recursos do setor. Com a mudança, a União vai participar com investimentos de 10% na saúde, além do que já é investido pelos estados e municípios. “Não estou querendo uma nova CPMF, e sim a regulamentação da Emenda 29, estabelecendo novas fontes de recursos que garantam uma saúde pública de melhor qualidade para todos”, disse. 

Wilson Martins ainda pediu a inclusão dos municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa Minha Vida. Ele citou visita recente à Caixa Econômica Federal em Brasília para tratar do assunto. Dilma Rousseff garantiu a mudança, que passará a beneficiar os demais municípios do Piauí - atualmente apenas cinco são atendidos.