O vereador Dr. Pessoa (PDT) vai reapresentar projeto de lei que obriga o Poder Público a disponibilizar leitos complementares de UTI’s em hospitais particulares não conveniados com o Sistema Único de Saúde. Pela proposta, os poderes municipal e estadual serão obrigados, quando não houver vagas de UTI’s disponíveis em hospitais públicos, a custear as despesas de pacientes graves na rede particular.

O projeto já foi aprovado pelos vereadores de Teresina durante a gestão do ex-prefeito Silvio Mendes, mas não foi sancionado no prazo estabelecido pela lei nem pelo tucano nem pelo então presidente do Legislativo, vereador Renato Berger, que também tinha competência para o ato.

Ainda de acordo com a lei, os hospitais públicos, filantrópicos e particulares, que atendam pacientes de alta complexidade e com número igual ou maior a 100 leitos, serão obrigados a destinar 6% para destes para UTI’s/SUS.

Segundo o vereador Dr. Pessoa, a proposta foi elaborada para que o Poder Público se utilize mais do setor privado de maneira a diminuir o número de pacientes que esperam por cirurgias em enfermarias e corredores de hospitais públicos.

“O objetivo é dar mais proteção às classes menos favorecidas que ao adquirirem doenças consideradas graves, muitas vezes ficam em locais inapropriados como enfermarias e nos corredores de hospitais devido à ausência de UTIs. Pelo descaso das autoridades esses pacientes morrem com mais freqüência e, às vezes, antecipadamente”, esclareceu Dr. Pessoa.


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