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MPF recomenda que governo ponha comitê de Atalaia para funcionar

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O procurador da República Kelston Lages expediu recomendação ao governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), para que dê condições de funcionamento ao Comitê Gestor do Projeto de Urbanização da Orla da Praia de Atalaia, em Luís Correia. 

O Ministério Público Federal no Piauí recomendou que medidas sejam adotadas no prazo de 30 dias. O procurador lembra que o contrato de consessão de uso entre União e Estado prevê o funcionamento do comitê como condicionante para a cessão da área litorânea, que é federal. 

O comitê deve gerir a orla de Atalaia de forma integrada, com participação da sociedade civil organizada e órgãos públicos. O órgão deve garantir a execução correta do plano de urbanização do local, além de promover a fiscalização, administração e conversação do espaço.

Para Kelston Lages, fazer o comitê funcionar é mais uma forma de garantir a conclusão da obra, que deveria ter sido entregue no ano passado. 

Da Redação
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