O Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, de forma unânime, o agravo regimental impetrado pela Procuradoria Geral do Piauí para cassar os efeitos da liminar do Tribunal de Justiça que determina o pagamento dos vencimentos dos servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PI). A informação foi anunciada pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Antonio Florentino.

No último dia 16, o ministro Castro Meira, do STJ, já havia ordenado o pagamento integral dos servidores e a extinção do processo. Com a nova derrota sofrida pelo Governo, só resta a apreciação do último recurso no Supremo Tribunal Federal. Entretanto, a Procuradoria da República já ofereceu parecer contrário ao pedido do Estado. O procurador Roberto Gurguel foi quem solicitou o indeferimento no STF.

A Procuradoria Geral do Estado trabalha para cassar os efeitos da liminar do TJ-PI que determinou o pagamento integral dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011 aos servidores do DER. Mas, segundo o sindicato, a liminar foi cumprida apenas parcialmente, já que o Governo do Estado teria pago apenas o mês de março.

“A decisão do Pleno do STJ é mais uma vitória dos servidores que sofrendo um grande corte em seus salários durante quatro meses, de dezembro de 2010 a março de 2011. Desde o início sabíamos que a Justiça iria condenar a série de erros cometida pelo Governo através de cortes nos vencimentos de forma inexplicável”, argumentou Antonio Florentino.

No final do mês de março, os servidores do DER suspenderam o estado de greve e voltaram às atividades normais. Entretanto, ainda aguardam o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro que ainda não foi efetivo pelo Estado.

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