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OAB-PI promove debate sobre Reforma Tributária

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, por meio da Comissão de Ensino Tributário, realizará debate sobre a Reforma Tributária, no próximo dia 30 de junho, a partir das 17h, no Auditório da entidade. O evento pretende reunir advogados, contadores, especialistas da área tributária, estudantes e sociedade civil.

 

O debate inclui temas importantes, como a polêmica unificação das alíquotas interestaduais de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será abordada pelo coordenador adjunto da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, com a palestra “Tributos estaduais. Substituição do ICMS pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Aspectos relacionados à tributação no destino. Perda de receita dos estados e fundos de compensação”. Pela reforma, as percentagens interestaduais do tributo serão unificadas e reduzidas gradualmente, a fim de combater a guerra fiscal. O ICMS, por sua vez, deverá ser recolhido na origem, ficando uma pequena parcela no estado de destino para ajudar na fiscalização do tributo.

 

O evento também contemplará temas como: “Tributos federais. Simplificação e racionalização do sistema federal. IVA-F e extinção de outros tributos. Aspectos relacionados à coexistência do novo sistema com o SIMPLES”, que será exposto pelo advogado e membro da Comissão de Estudos Tributários do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Jonathan Barros Vita. Já o deputado federal Júlio César falará sobre “Tributos municipais. ISS x IVA. Perda de receita dos municípios e compensação”.

 

Para o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Eduardo Marcelo Gonçalves, “fazer com que o estado participe dessas discussões é importante, uma vez que determinadas mudanças na distribuição do imposto terão reflexos em todo o país. Além disso, essa é mais uma forma de buscar a melhoria do sistema tributário como um todo, impedindo, inclusive, o aumento da carga tributária”.

 

Segundo o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí, Tertulino Ribeiro Passos, a reforma não reduzirá a carga tributária, mas poderá incentivar um aumento do número de contribuintes, o que incidirá diretamente no crescimento do valor dos tributos. Para Tertulino, “é importante fazer com que a sociedade participe do processo de reforma, sendo assim, a iniciativa da OAB-PI é extremamente relevante”.

 

Para debater os temas propostos, foram convidados o delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina, João Batista; o advogado especialista em Direito Tributário e Conselheiro da OAB-PI, Sebastião Barbosa Júnior; e o advogado e membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Carlos Yury de Morais.

 

Os interessados devem acessar o endereço www.oabpi.org.br/concursos para efetuar inscrição.

 
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